A exigência de qualidade na construção de empreendimentos habitacionais está se elevando substancialmente graças a uma norma técnica que completa dois anos de vigência em 19 de julho: a Norma de Desempenho de Edificações (NBR 15.575). As obras cujo Projeto Legal tenha sido protocolado anteriormente à data de exigência não precisam atendê-la.
Em suas 300 páginas, essa norma busca englobar todos os aspectos sobre edificações. Pertencente à ABNT, ela serve somente para construções residenciais. Mas mesmo não se aplicando diretamente a edificações corporativas e institucionais, a norma estabelece parâmetros construtivos que deverão ser, em breve, exigidos em toda construção. Por exemplo: ao se exigir vida útil do projeto de, no mínimo, 50 anos para a estrutura de concreto armado de uma edificação habitacional, não há como não se exigir número igual ou superior para um edifício de escritórios, uma escola, um hospital e até mesmo uma ponte.
Diferentemente das normas anteriores, a NBR 15575 não é voltada apenas a quem constrói, mas também ao consumidor, uma vez que estabelece o resultado desejado e não o processo de execução. Ela define de forma clara aquilo que o usuário deve receber quando a obra estiver concluída, considerando requisitos normativos que vão desde a concepção do projeto até a finalização da construção, passando pela vedação, impermeabilização, iluminação, acústica, entre diversos outros.
A maior parte dos requisitos foi especificada por meio de critérios qualitativos. Por exemplo, para o isolamento acústico, a norma explica o que é um bom isolamento e quantos decibéis são permitidos, para que seja feito o teste da medição, verificando se o isolamento se enquadra na norma. Além disso, o Manual do Usuário passou a ter um papel importante na entrega do produto - deve ser detalhado, esclarecendo direitos e deveres dos incorporadores, construtora e usuários.
Atendendo a todos esses requisitos, que vão desde questões ambientais do terreno e entorno, passando por toda construtibilidade da edificação, a NBR 15575 dá condições para que o usuário ou consumidor saiba exatamente o que deve receber e consiga avaliar se de fato o estabelecido foi cumprido. Ela engloba em seu texto exigências da NBR de Acessibilidade e referência a mais de 200 outras normas.
Ao longo da vida útil dos edifícios, a norma oferecerá segurança, durabilidade e conforto térmico, acústico e lumínico aos futuros usuários que, em contrapartida, deverão responder pela manutenção correta. Melhorias em projetos, materiais e sistemas construtivos vão proporcionar apartamentos com instalações mais eficientes, mais iluminados e menos vulneráveis a variações de temperatura e ruídos externos.
Além de criar parâmetros de qualidade, a Norma permite aferir as responsabilidades de todos - desde a incorporadora, passando pelo usuário, até os projetistas e fornecedores. "Então, acabou por envolver os profissionais de todas as áreas, que estão correndo para se adequar. Uma grande parte da responsabilidade pelo bom desempenho da edificação passou a ser dos projetistas e, agora, as especificações ficaram muito mais técnicas, sendo necessário informar todos os detalhes, como revestimentos, espessuras, características do isolamento acústico e térmico, vida útil do projeto, entre outros, o que não se tinha antes", afirma a arquiteta da PLANSERVICE Luana de Alencar Radesco. "Estamos passando para um nível de exigência muito superior ao que tínhamos!"
Segundo Luana, muitos outros países já tinham essas questões técnicas bem aprofundadas e só agora o Brasil está caminhando nesse sentido. Algumas prefeituras começaram a mapear as zonas acústicas da cidade para definir um padrão e orientar projetistas, mas boa parte da cadeia produtiva ainda não tem conhecimento pleno e uniforme destas inovações e das ações em andamento para o cumprimento das novas exigências. "É importante lembrar que, por meio do Código de Defesa, qualquer consumidor que se sentir lesado pode reclamar e questionar. A nova norma estabelece parâmetros para medir a qualidade do que deve ser entregue e as responsabilidades de cada um dos envolvidos", alerta a arquiteta.
No departamento de projetos da PLANSERVICE, grande parte da equipe fez cursos sobre a norma de desempenho. Também se encontram disponíveis no escritório livros que resumem e ajudam na compreensão da NBR15575. "É uma coisa realmente necessária essa padronização e consolidação do conhecimento. Acredito que será benéfico para todos os lados. Trará grandes mudanças nas atividades de planejamento, projeto, construção e manutenção", finaliza Luana.
Por Tatiana Carvalho